TST - E-RR - 411027/1997


22/jun/2007

CARGO DE ESTRITA CONFIANÇA INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DA CLT. Não há nenhuma dúvida, como bem registra o Regional, que o reclamante pertence, de fato, ao sindicato profissional, mas que não faz jus à estabilidade. Essa conclusão decorre da circunstância de que o reclamante ocupou, exclusivamente, cargo de estrita confiança da Federação do Comércio Varejista do Estado do Paraná. Foi contratado para exercer o cargo de chefe do Departamento Financeiro da entidade e dele foi dispensado em função, exclusiva, de ter ocorrido a mudança de Diretoria a qual pertencia. O art. 499 da CLT, afasta, peremptoriamente, a possibilidade de se adquirir estabilidade em cargo de confiança, razão pela qual o reclamante, que nunca exerceu nenhum cargo ou função efetiva junto à Federação, mas foi, reitere-se, contratado para exercer unicamente uma função de confiança, jamais poderia ser beneficiário da estabilidade. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 411027/1997
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos cargo de estrita confiança inexistência de estabilidade inteligência do art, 499 da clt, não há nenhuma dúvida,.

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