TST - AIRR - 455/1991-030-02-41


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acertado o despacho denegatório, ao rechaçar a argüição de ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição, pois não havia nenhum vício a ser sanado no acórdão regional, tendo enfrentado todas as matérias discutidas e devidamente fundamentado. COISA JULGADA DESCONTOS LEGAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 455/1991-030-02-41
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista processo de execução, acertado o despacho denegatório,.

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