TST - AIRR - 455/1991-030-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO DISCUSSÃO SOBRE CÁLCULOS E COMPENSAÇÃO MATÉRIA CONSTITUCIONAL AUSENTE. Acertado o despacho denegatório, que vislumbrou cunho eminentemente fático-probatório na decisão regional impugnada pela revista, pois qualquer reforma sobre a existência ou, não, de compensação nos cálculos, que, segundo o julgamento regional, o perito judicial já considerou, dependeria do reexame de tais documentos (Súmula 126/TST). Evidentemente, que não atendido o pressuposto de cabimento da revista em sede executória, na forma da Súmula 266/TST. Agravo ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 455/1991-030-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista processo de execução, acertado o despacho denegatório,.

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