TST - AIRR - 1803/1996-096-15-00


22/jun/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - ESTABILIDADE. Há de ser mantido o trancamento da revista, na medida em não cumpridas as hipóteses do art. 896 da CLT, inexistente a indicação de afronta a dispositivo legal ou constitucional e/ou demonstração de tese divergente. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1803/1996-096-15-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante, estabilidade, há de ser mantido.

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