TST - AIRR - 3055/1997-029-15-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NULIDADE SUPERADA. Ainda que irregular a conversão do rito procedimental, não existe nulidade a ser reconhecida, ante a ausência de prejuízo (art. 794 da CLT), uma vez que o acórdão encontra-se devidamente fundamentado, não tendo sido aplicado o art. 895, § 1º, IV, da CLT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3055/1997-029-15-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista nulidade superada, ainda que irregular a.

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