TST - RR - 652854/2000


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. COOPERATIVA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE. o Tribunal Regional foi incisivo ao confirmar a existência de fraude. Assim, tendo a Corte a quo considerado fraudulenta a prestação de serviços mediante contrato com a cooperativa, não há se falar em violação do artigo 442, § único, da CLT, uma vez que o revolvimento de tal matéria, de conteúdo nitidamente fático-probatório, encontra óbice na Súmula 126/TST. Logo, tendo em vista as premissas que conduziram ao entendimento adotado por aquela Corte, o acórdão hostilizado encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, inscrita na Súmula 331, I, que é plenamente aplicável ao presente caso, obstando o processamento da revista também o disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 652854/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego com o tomador dos serviços, cooperativa.

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