TST - AIRR - 174/2005-631-05-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de coisa julgada, em face de acordo com cláusula de quitação do contrato de trabalho. Violação do art. 301, §§ 1º e 3º, do CPC, não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 174/2005-631-05-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, coisa julgada, decisão regional em que.

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