TST - AIRR - 18872/2002-900-05-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PREPONDERÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAL FRENTE À TESTEMUNHAL. Decisão regional em que se registra que o juiz desprezará a prova testemunhal se o fato já estiver provado por documento nos autos, o que não foi o caso, pois a controvérsia estava estabelecida e só foi dirimida através da prova testemunhal, que sobrepujou a documental (fls. 174/175). Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18872/2002-900-05-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento interposto pela reclamante, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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