TST - AIRR - 26324/2002-900-07-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos legais não demonstrada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. CONFISSÃO. Acórdão fundado no entendimento de que, havendo pluralidade de réus, os efeitos da confissão ficta em relação a um deles não se estende àquele que contestou. Violação de dispositivo de lei não demonstrada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inexistência de prova de trabalho no estabelecimento da Reclamada ora recorrida. Questão fática. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26324/2002-900-07-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação de dispositivos legais.

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