TST - AIRR - 309/2004-251-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em que se adota tese contrária ao entendimento desta Corte (OJ nº 344/SBDI-1). Contrariedade não apontada em sede de recurso de revista. Violação de dispositivo legal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 309/2004-251-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, acréscimo de 40%, diferenças decorrentes de expurgos inflacionários.

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