TST - AIRR - 560/2004-080-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. O não-atendimento desses requisitos formais impossibilita o conhecimento do agravo de instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e do disposto no item X da Instrução Normativa nº 16/99 deste Tribunal. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 560/2004-080-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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