TST - RR - 212/2005-014-04-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não demonstrada divergência jurisprudencial. TELEMARKETING. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICÁVEL. Esta Corte já firmou jurisprudência segundo a qual a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função (Orientação Jurisprudencial 273 da SDI desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 212/2005-014-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, não demonstrada divergência jurisprudencial.

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