TST - RR - 98/2005-011-12-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COLUSÃO. O e. Tribunal Regional entendeu, com base nas alegações do reclamante e na defesa apresentada pela reclamada, a qual não foi instruída com prova, seja documental ou testemunhal, que houve conluio entre as partes para prejudicar credores, além de que a prova oral evidenciou que o autor atuava com autonomia, restando caracterizada a sua condição de sócio da empresa. Desse modo, os argumentos do autor, de que a prova testemunhal demonstrou a subordinação jurídica, esbarram na Súmula 126/TST, na medida em que a discussão é fática. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DO VALOR QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Matéria prejudicada em face da preclusão lógica, decorrente do recolhimento das custas quando da interposição do recurso ordinário. A prática do ato mostra-se incompatível com a pretensão de concessão de benefícios da justiça gratuita.

Tribunal TST
Processo RR - 98/2005-011-12-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego, colusão.

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