TST - AIRR - 489/2005-005-20-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo o Tribunal Regional se lastreado na prova produzida, para firmar seu convencimento no sentido de que não-configurado o vínculo de emprego, na forma do art. 3º da CLT, concluir de forma contrária dependeria do revolvimento do acervo fático delineado na origem, o que é vedado a esta instância (Súmula 126/TST). Não caracterizada ofensa ao art. 5º, LIV, da Carta Política. Inservíveis os arestos transcritos para demonstração de dissenso pretoriano, porquanto oriundo de Turma deste Tribunal (art. 896, alínea a, da CLT). Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 489/2005-005-20-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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