TST - ED-AIRR - 1143/2003-521-04-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1143/2003-521-04-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›