TST - AIRR - 1985/2001-010-07-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. Proclamando o Regional que não restou comprovado o vínculo de emprego entre o recorrente e a COELCE, pela ausência de prova da subordinação e fiscalização direta do tomador dos serviços e da ocorrência de fraude, decisão lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do Código de Processo Civil, insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST, não se infere violação literal aos artigos 2º, 3º e 9º da CLT e à Lei nº 5.764/71, nem contrariedade à Súmula 331, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1985/2001-010-07-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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