TST - ED-RXOFROAR - 577/2002-000-07-00


11/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. O acórdão embargado deixou de enfrentar alegação formulada nas razões de contrariedade apresentadas. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos adicionais e sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAR - 577/2002-000-07-00
Fonte DJ - 11/02/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, caracterização.

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