TST - E-RR - 40013/2002-900-02-00


22/jun/2007

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO-CONHECIDO. BÔNUS PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896, DA CLT. NÃO CONFIGURADA Ausentes os pressupostos de admissibilidade dos Embargos, porque não caracterizadas as violações legais apontadas. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 40013/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos, recurso de revista não-conhecido, bônus proporcional.

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