TST - AIRR - 1057/2003-066-15-40


04/abr/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RESPONSABILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1057/2003-066-15-40
Fonte DJ - 04/04/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição fgts expurgos inflacionários.

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