TST - E-RR - 390314/1997


22/jun/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. ESTABILIDADE EM VIAS DE APOSENTADORIA. PROVA DO TEMPO DE SERVIÇO. CTPS. Não restando configuradas as violações indicadas no Recurso de Revista, não há falar em violação ao art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 390314/1997
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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