TST - AIRR - 1208/2005-006-06-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. MATÉRIA FÁTICA. Proclamando o Regional que não restou demonstrada prova inconteste do ato injurídico, conduta ilícita ou ofensas praticados pela empregadora, decisão lastreada no princípio da persuasão racional deferida ao julgador por força do artigo 131 do Código de Processo Civil, insuscetível de reexame Súmula nº 126 do TST, não se infere ofensa direta aos artigos 5º, X e 7º da Constituição Federal, nem violação literal aos artigos 949 e 950 do Código Civil. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1208/2005-006-06-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral e material.

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