TST - AIRR - 1315/2003-005-01-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 331, IV, DO TST. Quando a decisão regional se encontra em perfeita consonância com o entendimento pacífico desta Corte, inviável a admissibilidade do Recurso de Revista bem como o exame da divergência jurisprudencial, ante o óbice da Súmula 333 do TST c/c o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1315/2003-005-01-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dona da obra.

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