TST - AIRR - 241/2004-018-04-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA DE Nº 331, IV, DO TST. Se a premissa fática delineada pelo Regional indica ser a segunda reclamada empresa tomadora dos serviços, a discussão encontra-se circunscrita à análise da prova, já que, para se dar guarida à alegação recursal e assim afastar a aplicação da Súmula de nº 331, IV, do TST haveria necessidade de revolver o conjunto fático-probatório, o que não se mostra viável em sede recursal extraordinária (Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 241/2004-018-04-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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