TST - AIRR - 1073/2005-014-10-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 191 DO TST. A tese do Regional encontra-se corroborada na Súmula nº 191, que retrata a interpretação da matéria nesta Corte Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1073/2005-014-10-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›