TST - E-RR - 773538/2001


22/jun/2007

LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESDISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA DE EFEITO CONCRETO. AÇÃO INDIVIDUAL. A substituição processual promovida pelo sindicato é ampla e irrestrita, abrangendo, toda a categoria. Dessa forma, há litispendência entre a ação de Dissídio Coletivo de natureza jurídica e a reclamação trabalhista individual promovida pelo substituído que guarda identidade jurídica, possui idêntico pedido e visa efeito jurídico igual ao daquela. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 773538/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos litispendência, substituição procesdissídio coletivo de natureza jurídica de efeito concreto, ação individual.

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