TST - ED-RR - 17/2005-251-11-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17/2005-251-11-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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