TST - RR - 734460/2001


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À EMPRESA. A jurisprudência desta Corte já está pacificada, no sentido de que, para o reconhecimento de estabilidade provisória de dirigente sindical, é indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 453 da CLT. Inteligência da Súmula 369, I, TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 734460/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, dirigente sindical, estabilidade provisória.

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