TST - RR - 810836/2001


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1 CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgado transcrito aborda a matéria sob premissa distinta da consignada no acórdão. O modelo considera cerceio de defesa o indeferimento de nova perícia, que tem por base o artigo 437 do CPC. Na hipótese o Juízo entendeu que o pedido de substituição do perito não se enquadrava na hipótese do artigo 424 do CPC, sendo ainda inócua a realização de perícia em local desativado e sem as mesmas condições do local de trabalho. Incidência da Súmula 296 do TST. Não conheço. 2 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DO INSS.

Tribunal TST
Processo RR - 810836/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, 1 cerceamento de defesa, o julgado transcrito aborda.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›