TST - AIRR - 105519/2003-900-04-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. O Regional manteve o juízo de improcedência quanto à integração das horas extras e de sobreaviso na complementação de aposentadoria, conforme a jurisprudência uniforme daquela Corte, consagrada na Súmula nº 16. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 105519/2003-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, paridade entre ativos e inativos.

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