TST - AIRR - 3330/2001-001-09-40


18/abr/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIME N TO. REINTEGRAÇÃO. NORMA REGULAME N TADORA INTERNA REVOGADA POR MEIO DE DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COL E TIVO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 51 DO TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a matéria já se encontra pacificada no âmbito desta C. Corte. Precedentes da SBDI-1. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333/TST a afa s tar as violações apontadas e a d i vergência jurisprudencial transcr i ta ao confronto de teses.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3330/2001-001-09-40
Fonte DJ - 18/04/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprovime n to, reintegração.

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