TST - AIRR - 59/2002-670-09-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. A decisão guerreada, constatando o nexo de causalidade existente entre a doença e a atividade exercida pela demandante, na forma da Súmula 378, considerou nula a despedida e determinou a reintegração da reclamante. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59/2002-670-09-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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