TST - AIRR - 918/2003-040-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTAÇÃO. Não merece ser conhecido o agravo de instrumento que não combate especificamente os fundamentos da decisão denegatória questionada. A função deste remédio recursal é a de submeter ao órgão hierarquicamente superior o motivo pelo qual o apelante entende que a decisão denegatória está equivocada, e não um meio atravessado de levar o conhecimento de todos os temas do recurso de revista para a instância ad quem. Se assim o fosse, não haveria necessidade em fazê-lo passar pelo crivo do primeiro exame de admissibilidade, uma vez que a parte inconformada teria sempre ao seu alcance o agravo de instrumento. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 918/2003-040-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desfundamentação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›