TST - AIRR - 95371/2003-900-01-00


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV. COAÇÃO. Alegando coação no ato de adesão ao PDV, o demandante tinha o ônus de comprovar as suas alegações (artigo 818 da CLT e 333, I, do CPC). Nada obstante, de tal encargo não se desvencilhou. Para reverter o resultado da lide seria preciso afrontar a Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95371/2003-900-01-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adesão ao pdv.

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