TST - E-A-RR - 2098/2001-261-02-00


29/jun/2007

EMBARGOS. 1. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. ATESTADO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. ITEM 154 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DA CORTE. APLICAÇÃO. Subsiste o óbice do item 154 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 da Corte, não se configurando a alegação pela qual o não conhecimento do Recurso de Revista implicou em violação do art. 896 da CLT. Não conheço.

Tribunal TST
Processo E-A-RR - 2098/2001-261-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos, estabilidade convencional, atestado médico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›