TST - ED-AIRR - 414/2003-741-04-40


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não comportam acolhimento os embargos de declaração quando a decisão hostilizada não se encontra maculada por qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 414/2003-741-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento em recurso de revista, vícios inexistentes, não comportam acolhimento os.

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