TST - AIRR - 294/2003-004-08-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida. Entendimento consagrado na Súmula nº 126 desta Colenda Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 294/2003-004-08-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, dano moral e material, matéria fática.

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