TST - E-RR - 503966/1998


14/out/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A Turma ao não conhecer do Recurso de Revista decidiu com base na jurisprudência pacífica desta Corte (Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1 e Súmula 295 do TST), não havendo falar em violação ao art. 896 da CLT nem aos demais dispositivos indicados. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 503966/1998
Fonte DJ - 14/10/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, efeitos.

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