TST - AIRR - 1365/2003-023-15-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. LC 110/2001. Nos termos do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrida encontra-se em consonância com os termos da Orientação Jurisprudencial 344 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1365/2003-023-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›