TST - AIRR - 1718/2003-461-05-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Decisão regional em consonância com a Súmula 331, item IV, desta Corte, a inviabilizar o dissenso pretoriano hábil ao trânsito da revista, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1718/2003-461-05-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, decisão regional em consonância.

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