TST - AIRR - 208/2002-001-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE CULPA RECÍPROCA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, afastou a justa causa atribuída ao Obreiro e, também, nada mencionou de culpa recíproca do empregado. Incidência das Súmulas nºs 126 e 296, item I, desta Corte. DO DANO MORAL. O pedido indenizatório por danos morais encontrou-se vinculado ao suposto cometimento da justa causa imputada ao Obreiro, que seria de extrema gravidade, pois asseverou a Reclamada a culpa exclusiva do Reclamante, por um acidente na malha ferroviária, de que teria resultado vários feridos e uma vítima fatal. Incidência das Súmulas nºs 126 e 296, item I, do TST. DANO MORAL. QUANTUM. O Regional assentou que a quantia estabelecida como indenizatória guarda pertinência com os fatos injustamente imputados ao Reclamante. Violações não configuradas Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 208/2002-001-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, inexistência de justa causa, inexistência de culpa recíproca.

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