TST - AIRR - 242/2004-001-10-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O quadro traçado pelo regional é de que tanto no período de suposto estágio, como de cooperada, a prova dos autos revela o preenchimento dos requisitos do vínculo empregatício: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Incidência das Súmulas nºs 126 e 296, item I, desta Corte. DO INTERVALO INTRAJORNADA. Não houve o cumprimento do intervalo de 15 minutos, referente ao período de 1/6/2001 a 1/8/2002, quando é incontroverso nos autos que a jornada laboral da Reclamante, neste período, era de 6 (seis) horas diárias, ou seja, das 16 às 22h. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 242/2004-001-10-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, do vínculo empregatício.

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