TST - ED-AIRR - 1620/1998-442-02-41


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O que o Regional analisou e desconstituiu, mediante fundamentos concretos, foi a alegação de pagamentos por fora, conforme declinado, e corroborada a falta de prequestionamento do art. 460 da CLT, a hipótese é de rejeição dos declaratórios, ante a inexistência das omissões apontadas. Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1620/1998-442-02-41
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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