TST - ED-A-RR - 1674/2001-521-04-00


29/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não vislumbrada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos declaratórios. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 1674/2001-521-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, não vislumbrada nenhuma das.

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