TST - RR - 780/2003-462-02-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. INSS. SUBSTABELECIMENTO DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL A PROFISSIONAL AUTÔNOMO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. A negativa de conhecimento do recurso ordinário do INSS por irregularidade no substabelecimento dos poderes de representação processual não restou guerreada pelo recorrente, nem por meio das violações apontadas, nem por dissenso jurisprudencial, cujos arestos são inespecíficos ao caso concreto. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 780/2003-462-02-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, inss, substabelecimento de poderes de representação processual a profissional autônomo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›