TST - RR - 7809/2003-037-12-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA ÚNICA. Entretanto, não se verifica a pretendida divergência, ante o óbice imposto pela Súmula 296 do TST. Recurso não conhecido. QUITAÇÃO EFEITOS. Não há como prosperar o recurso neste particular, porque desfundamentado. A reclamada limita-se a aduzir a quitação plena do contrato de trabalho, sem, contudo, indicar violação a dispositivo constitucional e/ou legal, colacionar jurisprudência ou indicar contrariedade à Súmula desta Corte Superior, como exige o art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 7809/2003-037-12-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, testemunha única, entretanto, não se verifica.

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