TST - AIRR - 1583/1999-027-01-41


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Se a sentença exeqüenda vincula a apuração de complementação de aposentadoria ao disposto em norma regulamentar, somente seu exame, vedado pela Súmula de nº 126/TST, permitiria aferir a correção do cálculo utilizado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1583/1999-027-01-41
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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