TST - AIRR - 2120/1990-043-15-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS ÍNDICES DO IPC DE JANEIRO/89 E ABRIL E MAIO/90. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CF. INEXISTÊNCIA. Inviável a análise da demanda quando o Regional decide segundo normas infraconstitucionais e a ofensa ao dispositivo constitucional indicado só poderia ocorrer de modo oblíquo, indireto (CLT, art. 896, § 2º, c/c Súmula de no 266/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2120/1990-043-15-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›