TST - AIRR - 493/2004-001-06-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - FRAUDE SÚMULA Nº 331, I, DO TST O acórdão regional entendeu caracterizada a fraude na contratação do Reclamante. Assim, concluiu pela existência de vínculo empregatício diretamente com o tomador dos serviços, em conformidade com a Súmula nº 331, item I, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 493/2004-001-06-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, vínculo empregatício empresa tomadora de serviços, fraude súmula nº 331,.

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