TST - AIRR - 621/2005-322-09-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO E PRODUTIVIDADE - INTEGRAÇÃO 1. O acórdão regional decidiu em consonância com a Súmula nº 203/TST, segundo a qual a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. Pertinência da Súmula nº 333/TST. 2. No que concerne ao adicional de produtividade, o Agravante não logrou demonstrar violação legal ou constitucional, nem divergência jurisprudencial válida e específica (Súmula nº 296, I, do TST e art. 896, a, da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 621/2005-322-09-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento adicionais de tempo de serviço e produtividade, integração 1, o acórdão regional decidiu.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›