TST - RR - 1092/2004-004-17-00


29/jun/2007

HORAS EXTRAS INTERVALOS APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT DIGITAÇÃO ATIVIDADE PREPONDERANTE Ao contrário das alegações da Reclamada, extrai-se do acórdão regional que a função do autor tinha a digitação como atividade preponderante (fls. 323). Uma vez revelado o desempenho da função de digitador na quase totalidade do período laborado (90% do tempo), tem-se que o Reclamante estava sujeito ao desgaste inerente a tal atividade. Não se divisa violação ao artigo 72 da CLT, aplicável analogicamente aos digitadores (Súmula nº 346/TST). DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO O Tribunal Regional assentou que estavam demonstrados os danos morais. A matéria, tal como posta, reveste-se de cunho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula no 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1092/2004-004-17-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos horas extras intervalos aplicação analógica do art, 72 da clt digitação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›